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Termos de Serviço

Atualizado em 7 de novembro de 2026 · versão 2

  1. 1. Definições
  2. 2. O que é a CosmoMagia (e o que não é)
  3. 3. Serviços
  4. 4. Contratação, valores e pagamento
  5. 5. Desistência e devoluções
  6. 6. Agendamento, remarcação e ausência
  7. 7. Informações fornecidas por você
  8. 8. Sigilo, gravação e divulgação
  9. 9. Conduta, recusa e encerramento
  10. 10. Propriedade intelectual
  11. 11. Serviços de terceiros
  12. 12. Limitação de responsabilidade
  13. 13. Indenização
  14. 14. Registros e comunicações
  15. 15. Disposições gerais
  16. 16. Legislação aplicável e foro
  17. 17. Contato

Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um contrato vinculante entre você (“Cliente”, “Você”) e MARCIA CARRARO TREVISIOLI, inscrição CNPJ 69.626.210/0001-96, com endereço em Av. Inácio Barbosa, 15166, Aracaju, SE (“CosmoMagia”, “Nós”), e regulam o uso deste site e a contratação dos serviços de leitura astrológica, magia e aconselhamento prestados sob a marca CosmoMagia.

AO ENVIAR UM FORMULÁRIO, AGENDAR UM ATENDIMENTO, EFETUAR UM PAGAMENTO OU UTILIZAR ESTE SITE, VOCÊ DECLARA TER 18 (DEZOITO) ANOS OU MAIS, CONCORDA EXPRESSAMENTE COM ESTES TERMOS E DECLARA TER TIDO ACESSO À POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS, NÃO UTILIZE O SITE NEM CONTRATE OS SERVIÇOS.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

  • CosmoMagia ou Nós: MARCIA CARRARO TREVISIOLI, titular deste site e contratada na prestação dos Serviços.
  • Cliente ou Você: a pessoa que utiliza o site, envia um formulário ou contrata os Serviços e, no que se refere à realização das Consultas, o Participante.
  • Participante: a pessoa para quem a Consulta é agendada, quando diversa de quem efetuou o pagamento.
  • Serviços: as Consultas e os demais serviços contratados sob a marca CosmoMagia.
  • Consulta — Leitura Astrológica, Consulta — Magia e Aconselhamento e Consulta Completa: os Serviços descritos na Seção 3.1.
  • Consulta: qualquer delas.
  • Consulta realizada: a Consulta iniciada no horário agendado, ainda que encurtada por atraso, saída antecipada ou falha de conexão ou de equipamento do Cliente, e a que assim se considere nos termos da Seção 6.3. A Consulta realizada constitui Serviço prestado.
  • Práticas: as ações definidas na Consulta — Magia e Aconselhamento e realizadas pela CosmoMagia em data posterior.
  • Mapa: o material astrológico preparado para a Consulta — Leitura Astrológica e disponibilizado ao Cliente.
  • Profissionais: as pessoas designadas pela CosmoMagia para conduzir as Consultas e as Práticas.
  • Dados de Atendimento: os dados de nascimento da pessoa atendida e, quando aplicável, os de constituição da sua empresa, solicitados para a preparação do Mapa.
  • Canais de Atendimento: a conversa por WhatsApp mantida entre o Cliente e a CosmoMagia, o e-mail informado pelo Cliente e o e-mail indicado na Seção 17.

2. O que é a CosmoMagia (e o que não é)

2.1. O que é. A CosmoMagia presta serviços de leitura astrológica, magia e aconselhamento, por meio de Consultas individuais, realizadas exclusivamente online.

2.2. O que NÃO é. Você entende e concorda que:

a) A astrologia e a magia são saberes tradicionais e simbólicos e NÃO constituem ciência nem técnica de resultado comprovado. Os Serviços são contratados por livre escolha do Cliente, ciente dessa natureza.

b) A CosmoMagia NÃO garante resultados. Nenhum acontecimento, ganho, negócio, emprego, relação, decisão de terceiros ou desfecho de qualquer natureza é prometido ou garantido. As Práticas não são causa de resultado financeiro ou material. As expressões utilizadas no site e nos materiais de divulgação descrevem a proposta dos Serviços e não constituem promessa de resultado. Datas e períodos indicados nas Consultas são orientações de leitura, não previsão de fatos.

c) Os Serviços NÃO constituem atendimento médico, psicológico ou terapêutico, nem consultoria jurídica, contábil, fiscal, financeira ou de investimentos, ainda que os Profissionais possuam formação ou habilitação em outras áreas. Nada do que é dito nas Consultas, no Mapa ou no site constitui diagnóstico, tratamento, parecer ou recomendação profissional, e nenhuma Consulta estabelece relação de advogado e cliente, de terapeuta e paciente ou outra relação profissional regulamentada. Para questões que exijam conhecimento especializado, consulte um profissional habilitado.

d) Os Serviços NÃO são atendimento de urgência ou emergência. Em situação de risco à vida, procure imediatamente o serviço de emergência (SAMU, 192) ou o CVV (188).

e) A obrigação da CosmoMagia é de meio, NÃO de resultado. As decisões tomadas pelo Cliente a partir dos Serviços, e as suas consequências, são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

f) A CosmoMagia NÃO realiza serviços destinados a influenciar, prejudicar ou atingir terceiros.

g) O conteúdo do site, incluindo o blog, tem caráter informativo e geral e NÃO constitui orientação individual.

3. Serviços

3.1. Descrição.

a) Consulta — Leitura Astrológica: leitura astrológica realizada com base no seu mapa, preparado a partir de dados fornecidos por você após a realização do pagamento. Realizada ao vivo, por vídeo, com duração aproximada de 1 (uma) hora. O Mapa é disponibilizado a você.

b) Consulta — Magia e Aconselhamento: atendimento de magia e aconselhamento, realizado ao vivo, por vídeo, com duração aproximada de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos, no qual são definidas as Práticas, realizadas pela CosmoMagia na data definida no atendimento ou, não havendo definição, em até 30 (trinta) dias da sua realização. Contratada em conjunto com a Consulta — Leitura Astrológica ou após a sua realização.

c) Consulta Completa: a Consulta — Leitura Astrológica e a Consulta — Magia e Aconselhamento, contratadas em conjunto.

d) Outros serviços: aqueles descritos por escrito no momento da contratação, aos quais estes Termos se aplicam no que couber.

3.2. Condições gerais.

a) Os Serviços são prestados exclusivamente online, em português, ao Cliente ou ao Participante indicado. Os horários referem-se ao horário oficial de Brasília.

b) As durações são aproximadas. O formato do Mapa e dos demais materiais é definido pela CosmoMagia.

c) As Consultas e as Práticas são conduzidas pelos Profissionais designados pela CosmoMagia, com o apoio das ferramentas e dos programas que ela julgar adequados.

d) O agendamento depende da disponibilidade da CosmoMagia (Seção 6).

e) O título atribuído a um Serviço na página de contratação ou no link de pagamento não altera o seu conteúdo.

3.3. O que não está incluído. Os Serviços não incluem acompanhamento continuado, atendimentos adicionais, novos mapas ou novas práticas além dos contratados. Os Canais de Atendimento destinam-se ao agendamento e a esclarecimentos sobre os Serviços contratados, e não constituem atendimento contínuo.

3.4. Novas contratações. A contratação de novos Serviços é sempre facultativa e depende de prévia informação do valor. Nenhum Serviço contratado depende, para a sua conclusão, da contratação de outro. A não contratação de novos Serviços não acarreta nenhuma consequência ao Cliente e não afeta os Serviços já prestados.

4. Contratação, valores e pagamento

4.1. Formação do contrato. A contratação se aperfeiçoa com a confirmação do pagamento. Antes dela, contatos, propostas e datas sugeridas não geram reserva de horário. Ao contratar, você declara: (i) ter 18 (dezoito) anos ou mais e capacidade civil plena; (ii) que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas; (iii) ter poderes para contratar, em nome próprio ou da pessoa jurídica que representa; e (iv) ter tido acesso a estes Termos antes do pagamento.

4.2. Valores. O valor de cada Serviço é o informado ao Cliente antes do pagamento, na página de contratação, na proposta ou no link de pagamento, e vale exclusivamente para aquela contratação. Os valores e as condições podem variar conforme o momento, o canal, a campanha ou o que for ajustado em cada caso, e um valor diverso, oferecido em outro momento ou a outra pessoa, não gera direito a equiparação, diferença ou revisão. Propostas e links de pagamento valem pelo prazo neles indicado ou, na falta de indicação, por 72 (setenta e duas) horas. Em caso de erro evidente de valor, a CosmoMagia poderá cancelar a contratação, restituindo o valor pago, ou ajustá-la com a concordância do Cliente.

4.3. Contratação posterior. O valor informado na contratação da Consulta — Leitura Astrológica para a contratação posterior da Consulta — Magia e Aconselhamento vale por 6 (seis) meses, contados da realização da primeira. Após esse prazo, aplica-se o valor vigente na data do novo pagamento.

4.4. Formas de pagamento. As formas e as condições de pagamento, incluindo o parcelamento, são as apresentadas no momento do pagamento. Os pagamentos online são processados por parceiros de pagamento. A CosmoMagia pode adicionar, substituir ou remover parceiros e meios de pagamento a qualquer momento, sem aviso prévio.

4.5. Pagamentos fora da página. Pagamentos realizados fora da página de contratação ou do link de pagamento somente são válidos quando efetuados em conta de titularidade de MARCIA CARRARO TREVISIOLI, conforme instruções recebidas pelos Canais de Atendimento. A CosmoMagia não reconhece pagamentos efetuados a terceiros ou em contas de titularidade diversa, que não constituem contratação com a CosmoMagia nem se sujeitam a estes Termos. O pagamento efetuado à CosmoMagia, por qualquer meio, implica a aceitação destes Termos.

4.6. Tributos e tarifas. Tarifas bancárias, de câmbio e de cartão internacional, e tributos incidentes no país do Cliente, são de responsabilidade do Cliente.

4.7. Nota fiscal. A nota fiscal é emitida por MARCIA CARRARO TREVISIOLI, com os dados informados pelo Cliente.

4.8. Pagamento por terceiro. Quando o pagamento for efetuado por pessoa diversa do Participante: (i) quem paga é o contratante e responde pelo pagamento; (ii) o Participante deve ter 18 (dezoito) anos ou mais e, ao agendar a Consulta ou enviar o formulário de atendimento, adere a estes Termos no que se refere à realização das Consultas (Seções 2 e 6 a 10), cabendo ao contratante dar-lhe ciência deles; (iii) as escolhas de data feitas pelo Participante vinculam o contratante, inclusive para os fins da Seção 5.2; (iv) a desistência e as devoluções cabem ao contratante; e (v) as informações do Participante permanecem sob sigilo também perante o contratante.

4.9. Prioridade de agendamento. Eventual prioridade ou preferência de agendamento conferida a quem já efetuou o pagamento não garante data ou horário específicos.

4.10. Contestação de pagamento. Em caso de contestação ou estorno de pagamento junto à operadora do cartão, à instituição financeira ou ao parceiro de pagamento (“chargeback”), a CosmoMagia poderá suspender imediatamente os Serviços não realizados. Sendo a contestação indevida, o Cliente permanece responsável pelo valor do Serviço prestado, acrescido dos custos comprovadamente cobrados pelo parceiro de pagamento em razão da contestação. A CosmoMagia poderá apresentar os registros da contratação e da prestação dos Serviços (Seção 14) para a defesa de seus direitos.

5. Desistência e devoluções

5.1. Desistência em 7 (sete) dias. O Cliente pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação do pagamento, mediante solicitação pelos Canais de Atendimento. Os valores pagos são devolvidos, preferencialmente, pelo mesmo meio de pagamento, ressalvado o disposto na Seção 5.2; nos pagamentos por cartão, o crédito observa os prazos da operadora.

5.2. Consulta realizada dentro do prazo. A data da Consulta é escolhida pelo Cliente, que pode agendá-la para depois do prazo de 7 (sete) dias. Ao escolher data dentro desse prazo, o Cliente solicita expressamente a prestação do Serviço antes do seu término. A Consulta realizada considera-se integralmente prestada, e a desistência posterior alcança apenas os Serviços ainda não prestados.

5.3. Desistência após o prazo. Após o prazo de 7 (sete) dias, o Cliente pode desistir das Consultas ainda não realizadas, com a devolução do valor correspondente. A devolução é feita com a retenção de 20% (vinte por cento) do valor a devolver, a título de cláusula penal compensatória pela reserva de horário, pela preparação e pelos custos da contratação, quando solicitada: (i) após ausência do Cliente (Seção 6.3); (ii) quando persistir a falta dos Dados de Atendimento (Seção 6.5); ou (iii) após o término do prazo de utilização (Seção 6.1).

5.4. Consulta realizada. A insatisfação com o conteúdo da Consulta realizada, a mudança de ideia e a discordância quanto às orientações recebidas não constituem vício do Serviço (Seção 2.2) e não geram devolução.

5.5. Cálculo. Para fins de devolução, o valor de cada Consulta é o informado na contratação. Na Consulta Completa, não havendo indicação individualizada, o valor da Consulta — Magia e Aconselhamento corresponde à diferença entre o valor pago e o valor da Consulta — Leitura Astrológica vigente na data da contratação, observada a mesma proporção em caso de valor especial.

5.6. Práticas. A Consulta — Magia e Aconselhamento considera-se prestada com a realização do atendimento. As Práticas nele definidas constituem a sua execução e não geram devolução; havendo desistência posterior, são realizadas na data definida, salvo pedido em contrário do Cliente.

5.7. Contratação posterior. A contratação posterior da Consulta — Magia e Aconselhamento tem prazo de desistência próprio, contado do respectivo pagamento.

5.8. Cancelamento pela CosmoMagia. O cancelamento de Serviço já pago pela CosmoMagia e a devolução correspondente observam a Seção 9.

6. Agendamento, remarcação e ausência

6.1. Prazo de utilização. Cada Consulta paga deve ser realizada em até 12 (doze) meses, contados do pagamento. Não realizada nesse prazo por não ter o Cliente escolhido data entre as disponíveis, ou por sua ausência, o valor pago converte-se em crédito para a realização da Consulta pelo valor vigente na data do agendamento, cabendo ao Cliente o pagamento da diferença, se houver. O Cliente pode optar pela devolução, na forma da Seção 5.3.

6.2. Remarcação. A remarcação deve ser solicitada pelos Canais de Atendimento com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, e a nova data depende da disponibilidade da CosmoMagia.

6.3. Ausência. Considera-se ausência o não comparecimento, o atraso superior a 20 (vinte) minutos sem aviso e o pedido de remarcação com antecedência inferior a 24 (vinte e quatro) horas. Na primeira ausência, a Consulta poderá ser remarcada uma única vez, sem custo. Havendo nova ausência, a Consulta considera-se realizada, e o Mapa já preparado é disponibilizado ao Cliente.

6.4. Atraso. A Consulta inicia e termina nos horários agendados, ainda que o Cliente ingresse com atraso.

6.5. Dados de Atendimento. Os Dados de Atendimento devem ser fornecidos com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da Consulta — Leitura Astrológica. Na falta deles, a Consulta é remarcada uma única vez; persistindo a falta, o Cliente poderá solicitar a devolução, na forma da Seção 5.3.

6.6. Impossibilidade da CosmoMagia. Não sendo possível realizar a Consulta na data agendada por motivo da CosmoMagia, será oferecida nova data ou, a critério do Cliente, a devolução integral do valor do Serviço não prestado. As Práticas não realizadas na data definida são realizadas em nova data.

6.7. Substituição de Profissional. Em caso de impedimento de um Profissional, a CosmoMagia poderá designar outro. Não concordando com a substituição, o Cliente poderá optar pela devolução integral do valor dos Serviços não prestados.

6.8. Caso fortuito e força maior. Não sendo possível realizar a Consulta por evento alheio ao controle das partes, ela será remarcada sem custo.

7. Informações fornecidas por você

7.1. Exatidão. O Cliente é o único responsável pela exatidão das informações que fornece. Dados incorretos ou incompletos comprometem a preparação do Mapa, e a sua correção após a realização da Consulta depende de nova contratação.

7.2. Formulário de atendimento. Os Dados de Atendimento e os dados de identificação e fiscais são solicitados após a contratação, por formulário próprio ou pelos Canais de Atendimento. O link do formulário é pessoal e intransferível; as informações enviadas por meio dele consideram-se enviadas pelo Cliente, prevalecendo o último envio.

7.3. Dados de terceiros. Ao fornecer dados de outras pessoas, o Cliente declara estar autorizado a compartilhá-los e responde, com exclusividade, por essa autorização.

7.4. Informações desnecessárias. A CosmoMagia não solicita informações de saúde nem outros dados sensíveis, e o Cliente não deve enviá-los além do estritamente necessário ao seu atendimento.

7.5. Privacidade. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.

8. Sigilo, gravação e divulgação

8.1. Sigilo. O conteúdo das mensagens e das Consultas, os Dados de Atendimento, o Mapa e as anotações de atendimento são confidenciais, com acesso restrito aos Profissionais e aos destinatários previstos na Política de Privacidade, nos limites dela. O sigilo não se aplica às hipóteses de: (i) autorização do Cliente; (ii) obrigação legal ou determinação de autoridade competente; (iii) proteção da vida ou da integridade física de qualquer pessoa; e (iv) defesa de direitos da CosmoMagia, dos Profissionais ou de terceiros. As referências a sigilo constantes do site e dos materiais de divulgação interpretam-se nos limites desta Seção.

8.2. Gravação. A CosmoMagia não grava as Consultas, salvo ajuste por escrito com o Cliente. É vedado ao Cliente gravar as Consultas sem autorização prévia e por escrito da CosmoMagia.

8.3. Divulgação. É vedado ao Cliente transmitir, publicar ou divulgar, no todo ou em parte, as Consultas, as comunicações mantidas com a CosmoMagia e os dados de contato pessoais dos Profissionais. A imagem, a voz e as manifestações dos Profissionais pertencem a eles e não podem ser utilizadas sem autorização.

8.4. Ressalva. Esta Seção não impede o Cliente de relatar a sua experiência, de apresentar reclamação nem de exercer direitos perante as autoridades competentes.

9. Conduta, recusa e encerramento

9.1. Obrigações do Cliente. O Cliente se obriga a: (i) fornecer os Dados de Atendimento no prazo; (ii) comparecer no horário agendado, com conexão, câmera e áudio em funcionamento; (iii) participar em ambiente reservado e em condições de comunicação, sem a presença de terceiros não autorizados; (iv) prestar informações verdadeiras; e (v) tratar os Profissionais com respeito.

9.2. Recusa. A CosmoMagia atende conforme a sua disponibilidade e a adequação do pedido aos Serviços, e pode recusar pedidos antes do pagamento, especialmente quando: (i) o tema estiver fora do escopo dos Serviços (Seção 2); (ii) o pedido for dirigido a terceiros; (iii) o solicitante for menor de 18 (dezoito) anos; ou (iv) houver histórico de conduta incompatível com estes Termos.

9.3. Menores de idade. Constatado, a qualquer tempo, que o Cliente ou o Participante é menor de 18 (dezoito) anos, a contratação é cancelada, com a devolução do valor dos Serviços não prestados.

9.4. Interrupção do atendimento. Havendo sinais de que o Cliente necessita de atendimento de saúde, ou de que não se encontra em condições de participar, a CosmoMagia poderá não iniciar ou interromper a Consulta, remarcando-a ou restituindo o valor do Serviço não prestado.

9.5. Cancelamento pela CosmoMagia. A CosmoMagia pode, a seu exclusivo critério, deixar de prestar Serviço já pago, por indisponibilidade ou por entender que o atendimento não é adequado ao caso, mediante a devolução integral do valor dos Serviços não prestados.

9.6. Encerramento por conduta. A CosmoMagia pode suspender ou encerrar o atendimento, com efeito imediato e sem aviso prévio, em caso de: (i) ofensa, ameaça, assédio ou desrespeito aos Profissionais; (ii) insistência em pedidos dirigidos a terceiros; (iii) declaração falsa de idade, de identidade ou de outras informações; (iv) fraude ou tentativa de fraude no pagamento; (v) gravação ou divulgação não autorizadas; ou (vi) qualquer outra violação destes Termos. Nesses casos, será restituído o valor dos Serviços não prestados, deduzidos os prejuízos comprovados; em caso de fraude ou contestação de pagamento, os valores permanecem retidos até a solução da disputa.

9.7. Fundamentação e revisão. A CosmoMagia informará o fundamento geral da medida, mas não é obrigada a divulgar evidências, relatos ou critérios internos. O Cliente pode solicitar a revisão pelos Canais de Atendimento; a revisão é conduzida a exclusivo critério da CosmoMagia, em instância única, e a decisão é final na esfera interna.

10. Propriedade intelectual

10.1. Materiais entregues. O Mapa e os demais materiais disponibilizados ao Cliente destinam-se ao seu uso pessoal. É vedado reproduzi-los, publicá-los, comercializá-los ou utilizá-los para a prestação de serviços a terceiros. A CosmoMagia não é serviço de armazenamento: o Cliente deve manter as suas próprias cópias dos materiais recebidos.

10.2. Titularidade. Os métodos, as técnicas, os textos, as práticas, a marca CosmoMagia e o conteúdo do site pertencem à CosmoMagia, aos Profissionais ou aos seus licenciantes. Estes Termos não transferem ao Cliente nenhum direito sobre eles. A CosmoMagia pode reutilizar métodos, técnicas e formatos na prestação de Serviços a outros clientes.

10.3. Site. É vedado copiar, reproduzir ou republicar o conteúdo do site, bem como coletá-lo por meios automatizados, inclusive para a formação de bases de dados ou o treinamento de sistemas de inteligência artificial.

10.4. Sugestões. O Cliente concede à CosmoMagia licença perpétua, irrevogável, mundial e gratuita para utilizar, para qualquer finalidade e sem direito a compensação, as sugestões, as ideias e os comentários que enviar sobre os Serviços.

10.5. Depoimentos. Depoimentos do Cliente somente são divulgados mediante a sua autorização.

10.6. Manifestações públicas. Havendo manifestação pública do Cliente a respeito dos Serviços, a CosmoMagia poderá respondê-la no mesmo meio, com os fatos da contratação necessários ao esclarecimento, preservado o conteúdo das Consultas.

11. Serviços de terceiros

11.1. As Consultas, as comunicações, os pagamentos e o site dependem de plataformas e de serviços de terceiros (videochamada, mensagens, pagamento, hospedagem), sujeitos aos seus próprios termos e políticas. A CosmoMagia não se responsabiliza pela disponibilidade, por alterações ou pela descontinuidade de serviços de terceiros.

11.2. Havendo falha de plataforma de terceiros que impeça a realização da Consulta, ela será remarcada sem custo.

11.3. A conexão e os equipamentos do Cliente são de sua responsabilidade. O tempo perdido por falha da conexão ou dos equipamentos do Cliente é computado na Consulta; não sendo possível prosseguir, a Consulta é remarcada uma única vez, aplicando-se a Seção 6.3 em caso de reincidência.

11.4. O site pode ser alterado, suspenso ou descontinuado, no todo ou em parte, a qualquer momento.

12. Limitação de responsabilidade

12.1. Site “como está”. O site e o seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

12.2. Exclusões. Na máxima extensão permitida em lei, a CosmoMagia não se responsabiliza por:

a) decisões tomadas pelo Cliente com base nos Serviços, no Mapa ou no conteúdo do site, e pelas suas consequências;

b) resultados esperados e não alcançados;

c) consequências de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo Cliente;

d) uso, por terceiros, do link pessoal, dos materiais ou das contas e dos aparelhos sob a guarda do Cliente;

e) atos, falhas, indisponibilidades ou políticas de serviços de terceiros;

f) danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos à reputação;

g) caso fortuito e força maior.

12.3. Limite. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da CosmoMagia, por qualquer causa relacionada aos Serviços, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo Serviço que deu origem à reclamação. A limitação se justifica pela natureza dos Serviços, pela inexistência de promessa de resultado e pelo valor certo e previamente pago.

12.4. Exceções. As limitações desta Seção não se aplicam a danos causados por dolo ou má-fé comprovados da CosmoMagia, nem às hipóteses em que a limitação seja vedada por norma cogente aplicável, incluindo as normas de proteção do consumidor, quando incidentes.

12.5. Alcance. As Seções 2, 8, 9, 12 e 13 aplicam-se também em favor dos Profissionais e das empresas que atuem na prestação dos Serviços em nome da CosmoMagia, que poderão exigir diretamente do Cliente o cumprimento das Seções 8 e 9. Os Profissionais e essas empresas atuam em nome da CosmoMagia, única contratada.

13. Indenização

13.1. O Cliente indenizará a CosmoMagia, os Profissionais e as empresas que atuem na prestação dos Serviços pelas reclamações de terceiros, pelos danos e pelos custos razoáveis de defesa decorrentes de:

a) violação destes Termos pelo Cliente ou pelo Participante;

b) gravação ou divulgação não autorizadas (Seção 8);

c) dados de terceiros fornecidos sem autorização (Seção 7.3);

d) violação de leis ou de direitos de terceiros pelo Cliente.

13.2. A CosmoMagia poderá, a seu exclusivo critério, assumir a condução da defesa, e o Cliente não celebrará acordo que a envolva sem a sua concordância prévia. Esta Seção aplica-se na máxima extensão permitida pela lei.

14. Registros e comunicações

14.1. Registros. Os registros eletrônicos mantidos pela CosmoMagia e pelas plataformas por ela utilizadas, incluindo os registros de aceite, de pagamento, de comunicações, de agendamento e de realização das Consultas, constituem meio de prova da contratação e da prestação dos Serviços, inclusive perante parceiros de pagamento, instituições financeiras, órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário.

14.2. Comunicações. As comunicações entre as partes são realizadas pelos Canais de Atendimento. O Cliente deve manter os seus dados de contato atualizados; as comunicações enviadas aos contatos informados consideram-se realizadas.

14.3. Reclamações. Reclamações sobre a prestação de um Serviço devem ser apresentadas, preferencialmente, em até 7 (sete) dias da sua realização, de modo a permitir a apuração dos fatos, sem prejuízo dos prazos legais.

15. Disposições gerais

a) Alterações. A CosmoMagia pode alterar estes Termos a qualquer momento, mediante a publicação da nova versão nesta página. Cada contratação é regida pela versão vigente na data do pagamento. O uso do site após a publicação constitui aceitação da nova versão.

b) Cessão. O Cliente não pode ceder a contratação sem o consentimento prévio da CosmoMagia. A CosmoMagia pode ceder estes Termos e os registros correspondentes, no todo ou em parte, a qualquer momento, inclusive em caso de reorganização, sucessão ou transferência da operação, independentemente de consentimento do Cliente.

c) Acordo integral. Estes Termos e as condições informadas ao Cliente no momento da contratação constituem o acordo integral entre as partes. O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade.

d) Independência das cláusulas. A invalidade de uma disposição não afeta as demais. A disposição considerada inválida será reduzida ao limite máximo admitido em lei; as limitações, as exclusões e as isenções previstas nestes Termos aplicam-se sempre na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

e) Tolerância. A tolerância com o descumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia de direitos.

f) Sobrevivência. Sobrevivem ao término da contratação as disposições que, por sua natureza, devam permanecer em vigor, incluindo as Seções 2, 4.10, 5, 6.1, 7, 8, 9.6, 9.7, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16.

g) Idioma. Estes Termos são redigidos em português, que prevalece sobre qualquer tradução.

16. Legislação aplicável e foro

16.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.2. Fica eleito o foro da comarca do endereço da CosmoMagia indicado no preâmbulo destes Termos para dirimir as controvérsias deles decorrentes, ressalvadas as hipóteses em que norma cogente assegure foro diverso.

16.3. Antes de qualquer medida judicial, as partes buscarão solução amigável: o Cliente deve notificar a CosmoMagia pelos Canais de Atendimento e aguardar 30 (trinta) dias para a tentativa de resolução. Este compromisso não impede medidas de urgência nem afasta direitos assegurados por norma cogente.

17. Contato

E-mail: contato@cosmomagia.com.br.

MARCIA CARRARO TREVISIOLI, inscrição CNPJ 69.626.210/0001-96, Av. Inácio Barbosa, 15166, Aracaju, SE.

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MARCIA CARRARO TREVISIOLI · CNPJ 69.626.210/0001-96 Av. Inácio Barbosa, 15166, Aracaju, SE · contato@cosmomagia.com.br

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